23/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:22

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:21

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823915-35.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Luciene Fernandes de Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Transitado em julgado, remeta-se à origem.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:24

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:42

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/02/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823915-35.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Luciene Fernandes de Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 15:28

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 15:54

Processo Reativado
17/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823915-35.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Luciene Fernandes de Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:05

Publicação
14/04/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicação
13/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:21

Expedição de "tipo de documento".
13/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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