TJMS - 1408787-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OVIDIO FALAVIGNA NETO

CPF *61.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 09:34

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408787-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ovidio Falavigna Neto Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:36

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408787-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ovidio Falavigna Neto POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:04

    Recurso especial admitido

  • 16/01/2024 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408787-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ovidio Falavigna Neto Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 16:06

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408787-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ovidio Falavigna Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408787-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ovidio Falavigna Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 10:05

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 18:33

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/09/2023 18:24

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408787-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ovidio Falavigna Neto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:44

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408787-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ovidio Falavigna Neto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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