30/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-40.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Valeria Cuzinato Bernardo Eireli Advogada: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB: 19962/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - REGULARIDADE DO HIDRÔMETRO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE COBRANÇA FORMULADO NA CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL DA RECONVENÇÃO - INVIABILIDADE DE EXAME DO PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-40.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Valeria Cuzinato Bernardo Eireli Advogada: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB: 19962/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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