19/09/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:03

Baixa Definitiva
19/09/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:39

Recebidos os autos
13/09/2023 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415891-66.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Márcio José Lisboa da Silva Paciente: Valdenir Cipriano da Silva Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.

Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, além de circunstâncias indicadoras de sua periculosidade social.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "é indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública." (HC 315.151/RS, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, j. 28/4/2015, DJe de 25/5/2015).

As condições pessoais favoráveis da paciente não têm condão de afastar a prisão preventiva, quando esta se mostra necessária e respaldada nos art. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:10

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/08/2023 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 18:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:23

Recebidos os autos
23/08/2023 18:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:35

Juntada de Informações
21/08/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:36

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415891-66.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Márcio José Lisboa da Silva Paciente: Valdenir Cipriano da Silva Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:02

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio
17/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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