29/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:56

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:31

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:27

Negação de Seguimento
23/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 08:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/08/2024 08:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/07/2024 18:39

Recebidos os autos
07/03/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 15:42

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802886-62.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Mislene Ferreira Cabriotti Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/09/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:22

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 16:49

Processo Reativado
17/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802886-62.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Mislene Ferreira Cabriotti Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 32-35 (sequencial n. 50003).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 12), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 13), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 13:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicação
17/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicação
16/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:55

Publicação
16/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:24

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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