20/05/2025 17:37

Não-Provimento
30/04/2025 12:17

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 15:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:14

Expedição de "tipo de documento".
14/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807662-08.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Larissa Alves Miyasato Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA N. 1.241 EM REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 18:18

Não-Provimento
28/09/2023 19:45

Inclusão em pauta
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807662-08.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Larissa Alves Miyasato Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 40-41/50001 (sequencial n. 50002).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 27), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 28), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
19/07/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicação
26/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:42

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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