TJMS - 0803902-92.2018.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 08:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803902-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ivaldo Mariano de Lima Soc.
Advogados: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42, DO CDC E ARTIGO 940, DO CC - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido, mostrando-se suficiente a sua quantificação em R$ 1.000,00.
II.
Não havendo prova da má-fé ou erro injustificável, não é possível a aplicação do artigo 42, do CDC ou do artigo 940, do CC, fazendo surgir apenas a obrigação de devolver a importância recebida indevidamente, de forma simples.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/08/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/08/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:20
INCONSISTENTE
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803902-92.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ivaldo Mariano de Lima Soc.
Advogados: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:06
Distribuído por sorteio
-
18/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000323-14.2022.8.12.0005
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Gilson Novaes da Costa
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:15
Processo nº 0000323-14.2022.8.12.0005
Gilson Novaes da Costa
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2022 14:02
Processo nº 0820048-97.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Fernanda dos Santos Pereira
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 16:28
Processo nº 0820048-97.2020.8.12.0110
Fernanda dos Santos Pereira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2021 17:22
Processo nº 1415906-35.2023.8.12.0000
Jessica Vieira de Souza
Banco Safra S.A.
Advogado: Maikol Weber Mansour
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 18:40