TJMS - 0807382-37.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 01:04
Recebidos os autos
-
03/02/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para que seja reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, faz-se necessário a comprovação de que a moléstia apresentada pela requerente tem relação de causa e efeito com o exercício da atividade profissional exercida, o que não restou demonstrada no caso.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/01/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 13:42
Conclusos para decisão
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30/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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18/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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18/08/2023 18:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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18/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:40
Declarada incompetência
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17/08/2023 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 16:14
Conclusos para decisão
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03/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica
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05/07/2023 15:45
Recebidos os autos
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05/07/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 09:30
Conclusos para decisão
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27/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 09:30
Distribuído por prevenção
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27/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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