TJMS - 0911658-17.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911658-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sidnei Cordeiro Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
O art. 40, da LEF, não se aplica nos casos de inércia do ente público em dar andamento aos autos.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/08/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 12:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911658-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sidnei Cordeiro Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 09:20
Distribuído por prevenção
-
17/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0913536-74.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Valeria Pereira Rodrigues da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 09:15
Processo nº 0913536-74.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Valeria Pereira Rodrigues da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2022 09:08
Processo nº 0903470-45.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Pegoretti Construcoes LTDA.
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 17:37
Processo nº 0903470-45.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Pegoretti Construcoes LTDA.
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2016 03:10
Processo nº 0927616-87.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Sidney Ramao Peralta
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 15:00