TJMS - 1415685-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS DOS SANTOS DA COSTA

CPF *59.***.*58-76

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 07:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415685-52.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Luis Carlos dos Santos da Costa Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E INEFICÁCIA DA NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS N. 5 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento das ações indenizatórias decorrentes desegurodevidaemgrupo.

    Soma-se a isso a recente Portaria de n. 2.756/2023, publicada por este Tribunal de Justiça no Diário de Justiça de 17/08/2023, que, em seu artigo 1º, declarou ineficaz, de pleno direito, a Nota Técnica Conjunta TRT-24 e TJ/MS n.º 1, em relação ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e a Nota Técnica TJ/MS (CIJEMS) n.º 5, não se prestando a produzir qualquer efeito jurídico, inclusive de caráter orientativo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 05/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/08/2023 08:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415685-52.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Luis Carlos dos Santos da Costa Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento nos efeitos suspensivo e devolutivo por vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação à agravante, bem como a existência da probabilidade de provimento do recurso, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

    Comunique-se, com urgência, o juízo de origem para que adote as medidas necessárias.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 17 de agosto de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 18/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415685-52.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Luis Carlos dos Santos da Costa Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:01

    Distribuído por prevenção

  • 16/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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