TJMS - 0801352-44.2019.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELMIRA GONCALVES PEIXOTO

CPF *72.***.*88-15

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

TOMAZELLI ADVOGADOS SS

OAB: 1208/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:47

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:43

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801352-44.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Belmira Gonçalves Peixoto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:35

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2023 10:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801352-44.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

    Inexistência de omissão na hipótese. 3.

    Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - VALIDADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO - ALCANCE DA FINALIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO COM A ENTREGA DA COISA MUTUADA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA - VALOR DA MULTA - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade do afastamento, ou alternativamente, a redução do valor da multa por litigância de má-fé. 2.

    Nos termos do art. 80, do CPC/15, considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc.

    I); b) alterar a verdade dos fatos (inc.

    II); c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc.

    III); d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc.

    IV); e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (inc.

    V), e f) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (inc.

    VII). 3.

    Na espécie, evidencia-se a má-fé processual quando a parte autora ajuíza ação sustentando a inexistência de contrato de mútuo bancário, o qual teria reduzido os seus rendimentos e ensejado danos morais e materiais, mas, em verdade, após regular trâmite processual, este fato não se mostrou verdadeiro, ficando claro que se valeu da presente ação para tentar se enriquecer ilicitamente.

    Precedentes do TJ/MS. 4.

    O valor fixado pelo Juiz a quo, a título de multa por litigância de má-fé, está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 81, do CPC/15 e não destoa dos aplicados em situações análogas a dos autos. 5.

    Apelação conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801352-44.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Belmira Gonçalves Peixoto Soc.

    Advogados: Tomazelli Advogados SS (OAB: 1208/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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