TJMS - 1408797-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.768.141/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:35

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 13:48

    Prejudicado o recurso

  • 11/06/2024 14:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:16

    Juntada de Acórdão

  • 14/05/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:23

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/05/2024 08:23

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 29/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2024 16:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2024 16:15

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:35

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 16:00

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408797-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:22

    Recurso especial admitido

  • 29/11/2023 11:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408797-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/09/2023 08:13

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408797-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:03

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 18:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408797-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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