TJMS - 0925459-68.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CICERO ULISSES OTTO

CPF *05.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 07:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 16/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cicero Ulisses Otto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cicero Ulisses Otto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cicero Ulisses Otto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cicero Ulisses Otto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cicero Ulisses Otto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias e, intimado pessoalmente, o autor não se manifestou, correta a extinção por abandono da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cicero Ulisses Otto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/07/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:43

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/07/2023 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2023.

  • 28/05/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.

  • 24/06/2022 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2021.

  • 19/09/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 16:39

    Expedição de Carta.

  • 05/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2020 17:05

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2020 08:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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