TJMS - 0907651-79.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

THIAGO DA SILVA COSTA

CPF *04.***.*38-39

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 06:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 06/12/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907651-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Thiago da Silva Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907651-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Thiago da Silva Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907651-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Thiago da Silva Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/05/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 04:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 28/01/2023 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 04:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 14/07/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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