20/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:21

Recebidos os autos
07/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:07

Recebidos os autos
06/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:48

Recebidos os autos
27/02/2024 16:48

Recebidos os autos
29/11/2023 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:12

Juntada de Mandado
24/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
04/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Antônio Pionti Processo 0034840-57.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Michel Chaves Ajala Arce - Ao assistente de acusação, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (pág. 164/74), no prazo legal.
01/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 14:39

Recebidos os autos
01/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:53

Recebidos os autos
31/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2023 15:34

Recebidos os autos
30/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 19:02

Recebidos os autos
22/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:01

Recebidos os autos
22/08/2023 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Pionti (OAB 3688B/MS) Processo 0034840-57.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Michel Chaves Ajala Arce - (...) Posto Isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Michel Chaves Ajala Arce quanto aos delitos de difamação e injúria, previstos nos art. 139 e 140 do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do CP (decadência); e JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Michel Chaves Ajala Arce nas penas do art. 24-A da Lei 11.340/2006, conforme apurado na instrução.

Por conseguinte, julga-se improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese, sofridos pela vítima (...) Na primeira fase, fixo a pena base em seu mínimo legal, qual seja, 03 (três) meses de detenção, pena que torno definitiva em razão da inexistência de agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou diminuição da pena, a ser cumprida no regime aberto.

Considerando a presença dos requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (...).
21/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 14:32

Recebidos os autos
21/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
21/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Recebidos os autos
18/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:27

Conclusos para julgamento
16/08/2023 17:07

Recebidos os autos
16/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 03:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
03/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.
01/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:41

Juntada de Mandado
05/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:38

Recebidos os autos
30/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:37

Recebidos os autos
28/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 06:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:51

Recebidos os autos
27/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 13:34

Recebidos os autos
22/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 04:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
20/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:39

Recebidos os autos
19/06/2023 14:39

Decisão ou Despacho
15/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 04:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
15/06/2023 06:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:47

Recebidos os autos
14/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 17:33

Recebidos os autos
05/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2023 02:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.
31/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:24

Juntada de Mandado
30/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:16

Recebidos os autos
25/04/2023 17:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/04/2023 10:30

Recebidos os autos
25/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:30

Recebidos os autos
25/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:31

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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