TJMS - 0935460-15.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 06:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0935460-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Aparecido dos Santos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.40DALEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.

    O art.40daLeinº 6.830/1980 (ExecuçãoFiscal) não obsta aextinçãodo feito fundada no abandonodecausa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0935460-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Aparecido dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

  • 04/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:57

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/05/2023 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 18/12/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 03:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.

  • 09/07/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 14:24

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 15:52

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 05:21

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 05:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0923990-60.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Antonio de Oliveira Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0923990-60.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Antonio de Oliveira Santos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2015 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0910801-68.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Paulo Godoy Carlos Junior

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0910801-68.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Paulo Godoy Carlos Junior

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1416217-26.2023.8.12.0000

Daniela Karini da Silva Melo

Seara Alimentos LTDA

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 18:30

Exibir Processo