TJMS - 0907929-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BASILIO DEZIDERIO FERNANDES

CPF *05.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2024 07:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 02/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0907929-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Basilio Deziderio Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0907929-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Basilio Deziderio Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907929-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Basilio Deziderio Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907929-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Basilio Deziderio Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907929-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Basilio Deziderio Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907929-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Basilio Deziderio Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

  • 07/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 04:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 26/01/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 04:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

  • 01/07/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 17:04

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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