14/12/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 17:17

Conclusos para julgamento
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS) Processo 0842897-94.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Benedita Ribeiro Malaquias - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:58

Juntada de Mandado
29/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:43

INCONSISTENTE
28/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:57

Recebidos os autos
25/08/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS) Processo 0842897-94.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Benedita Ribeiro Malaquias - 1.

Considerando que a procuração juntada já data de mais de 03 anos, a fim de demonstrar e comprovar a regular representação processual (art. 139, III e IX do NCPC), junte a parte autora instrumento de procuração com data atual 10 dias, sob pena de extinção.

Ademais, e no mesmo prazo e pena adeque/regularize o valor da causa aos limites do seu pleito o valor mensal dos produtos solicitados multiplicado por 12 (um ano), expondo o cálculo de forma discriminada, valor de cada produto mensal.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

PROCURAÇÃO ANTIGA NÃO ATUALIZADA.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial pela parte autora, que deixou de juntar aos autos a procuração atualizada outorgada ao seu patrono. 2.

Recurso desprovido.

TJMS - 1ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº 0800193-68.2021.8.12.0023.

Rel.

Des.

Sérgio Fernandes Martins.

Julg. 04.02.2022.

DJ. 09.02.2022. 2.

Após, com a emenda e juntada ou não, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes".
17/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:50

Recebidos os autos
10/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:14

Recebidos os autos
08/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:32

Recebidos os autos
04/08/2023 09:31

Declarada incompetência
03/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:27

Recebidos os autos
03/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 20:31

Recebidos os autos
02/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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