07/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801991-28.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Flordelice Vieira de Azevedo Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 72124/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO, DE APREENSÃO JUDICIAL OU DE AMEAÇA CONCRETA E IMINENTE DE CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - EXEGESE DO ART. 674, DO CPC - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - É viável a interposição de embargos de terceiro preventivo, antes mesmo que ocorra a efetiva constrição ou apreensão judicial do bem, nos termos do art. 674, do CPC.

Porém, a constrição deve ser concreta, iminente, sobre o bem objeto dos embargos de terceiro, o que não é o caso dos autos em que o referido bem sequer foi mencionado na ação de execução.

Ao contrária a ameaça que lá ocorre é sobre bens do executado que não tem qualquer ligação com o imóvel aqui mencionado. - Embargos de terceiro que não se mostram cabíveis, impossibilitando a reforma da sentença que extingue o feito sem resolução do mérito.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801991-28.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Flordelice Vieira de Azevedo Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 72124/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 18:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801991-28.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Flordelice Vieira de Azevedo Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 72124/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Em que pese a possibilidade em abstrato da concessão de tutela liminar recursal amparada exclusivamente na probabilidade do direito alegado, tenho que o pedido deve ser indeferido.

No caso, ausente a probabilidade do direito invocado pela parte recorrente, portanto, ausente um dos requisitos legais, qual seja, fundamento relevante (fumus boni iuris), indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação.

Dê ciência às partes para o que pretenderem de direito.

Após, retornem os autos para julgamento de mérito.

P.I.
24/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:38

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801991-28.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Flordelice Vieira de Azevedo Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 72124/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio
21/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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