TJMS - 0927142-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
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03/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927142-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gustavo Dorigao Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC, pela desnecessidade da intenção de abandono da causa, inexistência de aplicação do art. 40, da LEF, ao caso e ausência de ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Sem sucumbência recurso do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não estar triangularizada a relação processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927142-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gustavo Dorigao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:55
Negado seguimento ao recurso
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22/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 18:35
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 18:35
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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