TJMS - 1416169-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOEL BOSCO LUGNANI

CPF *19.***.*66-15

Advogados

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

PEDRO CABRAL PALHANO

OAB: 25327/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO REVOGADA - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

    Segundo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

    Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

    Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/10/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

    Vistos.

    Diante das preliminares arguidas em contraminuta, manifeste-se o agravante no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 03/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:45

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 25/08/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso, com nossas homenagens, ao Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416169-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Joel Bosco Lugnani Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:12

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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