TJMS - 1416072-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 15:00
Baixa Definitiva
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03/10/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 08:21
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416072-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Orieta Moraes da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
06/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/08/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:57
INCONSISTENTE
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416072-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Orieta Moraes da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:59
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 14:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:16
Conclusos para decisão
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21/08/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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