24/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905712-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Aparecida Socorro Marques Tenorio EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

Sentença mantida.
23/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905712-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Aparecida Socorro Marques Tenorio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 18:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio
18/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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