TJMS - 0803009-96.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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30/09/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803009-96.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Simão Martins Advogada: BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO (OAB: 117589/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor.
Os documentos colacionados são suficientes para comprovar a regularidade da notificação, vez que apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência, bem como o respectivo código de barras, corroborando a validade da comunicação feita à autora. -
18/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/09/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 13:39
Conclusos para decisão
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15/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803009-96.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Simão Martins Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim sendo, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, posta em contrarrazões. -
28/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803009-96.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Simão Martins Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:36
Conclusos para decisão
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21/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:36
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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