TJMS - 0920667-03.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 12:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
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06/11/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 08:18
Recebidos os autos
-
31/10/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:51
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:51
Recebidos os autos
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0920667-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Salomao Pessoa da Fonseca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0920667-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Salomao Pessoa da Fonseca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
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07/08/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 09:21
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 13:26
Conclusos para decisão
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19/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Apelação
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05/06/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
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29/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:03
Recebidos os autos
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02/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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28/04/2023 07:55
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 03:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.
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16/12/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 12:41
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 08:50
Recebidos os autos
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21/09/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 13:30
Conclusos para despacho
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03/08/2022 02:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2022.
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14/07/2022 04:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2022 16:42
Expedição de Certidão.
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03/07/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2022 15:35
Expedição de Carta.
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13/04/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 12:40
Recebidos os autos
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02/02/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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