16/11/2023 06:07

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 06:07

Baixa Definitiva
16/11/2023 06:07

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 19:35

Recebidos os autos
01/11/2023 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416063-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PRETENDIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL - PEDIDO INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - TRAMITAÇÃO/DECISÃO PENDENTE - MESMOS OBJETIVOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CARACTERIZADA - ORDEM NÃO CONHECIDO.

As impetrantes pugnam pela concessão do livramento condicional do paciente, indeferida pelo Magistrado competente, sob alegação de preenchimento dos requisitos necessários.

Contudo, o Magistrado competente (execução penal) entendeu pela inexistência do requisito subjetivo, tendo as impetrantes interposto agravo em execução contra referida decisão, que pende de tramitação e decisão.

A sobreposição de ordem de habeas corpus ao agravo interposto, se conhecida e decidida antes deste, importará em evidente supressão de instância, razão pela qual se mostra impossível e análise e decisão do pedido neste habeas corpus, razão pela qual a presente ordem não deve ser conhecida.

Contra o parecer, não conheço da presente ordem de habeas corpus.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram da ordem de habeas corpus.
27/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:49

Inclusão em Pauta
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:50

Recebidos os autos
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:37

Juntada de Informações
23/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416063-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:07

INCONSISTENTE
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416063-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:20

Distribuído por prevenção
21/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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