20/11/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:06

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:16

Expedição de Ofício.
20/11/2023 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416214-71.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Thiago Arruda Medina Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - REFORMA QUE SE IMPÕE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento no sentido de que, embora a adesão ao Contrato de Seguro de Vida em Grupo tenha ocorrido em virtude da relação de trabalho, o vínculo existente entre segurador e seguradora não sofre interferência da relação trabalhista, afastando, assim, a competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114, inc.

I, da CF.

Na espécie, o pedido e a sua causa de pedir versam, exclusivamente, sobre relação jurídica de cunho civil (contrato de seguro), não se cogitando qualquer interferência pela relação de trabalho existente entre segurado e estipulante do seguro (empresa empregadora), razão pela qual não há se falar em competência da Justiça do Trabalho, erigindo, assim, a competência residual desta Justiça Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416214-71.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Thiago Arruda Medina Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416214-71.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Thiago Arruda Medina Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Logo, impõe-se deferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, até o julgamento de mérito do presente recurso.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Cumpra-se.
23/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:06

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416214-71.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Thiago Arruda Medina Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio
21/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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