27/09/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:10

Baixa Definitiva
27/09/2023 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:22

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 14:44

Recebidos os autos
11/09/2023 14:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416262-30.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Simone Pereira Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Paciente: Julergresse Fernandes Arantes Gonçalves Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Interessado: João Pablo Kataguiri de Moura EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

No caso concreto, não se vislumbra o periculum libertatis, revelando-se suficiente a aplicação das medidas alternativas à segregação cautelar de que trata o art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem.
06/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:11

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:38

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/08/2023 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:38

Recebidos os autos
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:15

Juntada de Informações
24/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416262-30.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Simone Pereira Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Paciente: Julergresse Fernandes Arantes Gonçalves Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Interessado: João Pablo Kataguiri de Moura Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Finalmente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
23/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:11

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416262-30.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Simone Pereira Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Paciente: Julergresse Fernandes Arantes Gonçalves Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Jéssica dos Santos Carvalho Lara (OAB: 25221/MS) Interessado: João Pablo Kataguiri de Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:20

Distribuído por sorteio
22/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800981-44.2023.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Crispim Ramao Ortiz

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0814036-67.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Cintia Fonsenca Castanheira

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0814036-67.2020.8.12.0110

Cintia Fonsenca Castanheira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2020 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0802840-62.2014.8.12.0029

Elizabete Pereira

Servilho do Nascimento

Advogado: Glauce Maria Creado Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2014 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800980-59.2023.8.12.0013

Comercial Sao Jose de Alimentos LTDA-EPP

Crispim Ramao Ortiz

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 15:30

Exibir Processo