02/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800411-40.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ladislau Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Comprovada a relação contratual e a respectiva liberação de numerário/crédito em favor do Consumidor, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Tendo a parte Autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, além de interpor recurso manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, condena-se, ex offício, o Apelante na penalidade de litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2023 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:11

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800411-40.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ladislau Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:55

Distribuído por prevenção
22/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2021 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 18:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/05/2021 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:25

INCONSISTENTE
26/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:49

Conclusos para decisão
22/04/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:49

Distribuído por sorteio
22/04/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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