TJMS - 0843555-65.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0843555-65.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Simões Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrente: Laurindo Faria Petelinkar Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrente: Rose Ane Vieira Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por André Simões, Laurindo Faria Petelinkar, Rose Ane Vieira, relativamente à alegação de ofensa aos arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O no tocante à alegação de violação do art. 37, § 5º, da CF. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843555-65.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Simões Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrente: Laurindo Faria Petelinkar Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrente: Rose Ane Vieira Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/07/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
-
08/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 19:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
-
15/03/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
07/03/2022 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 16:52
Juntada de Petição de Apelação
-
25/02/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
-
16/02/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
-
07/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 15:48
Recebidos os autos
-
03/02/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/02/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 21:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/02/2022 20:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/02/2022 20:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/02/2022 20:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
26/01/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
-
25/01/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/01/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
-
14/01/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
-
12/01/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:01
Recebidos os autos
-
15/12/2021 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 08:10
Processo Reativado
-
14/12/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 07:08
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
-
28/10/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:59
Recebidos os autos
-
26/10/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/09/2021 08:31
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
-
15/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:47
Recebidos os autos
-
13/09/2021 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 20:04
Conclusos para julgamento
-
23/07/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
-
30/06/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:16
Recebidos os autos
-
07/06/2021 14:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/03/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 11:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/10/2020 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2020 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 20:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 21:12
Recebidos os autos
-
12/06/2020 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 13:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 09:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/03/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.
-
24/03/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 09:58
Recebidos os autos
-
12/03/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 18:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2020.
-
10/12/2019 09:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 07:53
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.
-
02/12/2019 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 05:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.
-
20/11/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:45
Recebidos os autos
-
19/11/2019 15:45
Decisão ou Despacho
-
20/03/2019 10:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 08:26
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.
-
29/01/2019 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 15:15
Recebidos os autos
-
23/01/2019 15:15
Decisão ou Despacho
-
23/06/2017 18:12
Conclusos para decisão
-
22/06/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 15:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2017.
-
08/06/2017 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 20:32
Recebidos os autos
-
02/06/2017 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 13:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2017 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.
-
25/05/2017 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 11:18
Recebidos os autos
-
24/05/2017 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2017.
-
18/05/2017 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2017 19:57
Recebidos os autos
-
15/05/2017 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 13:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2017 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2017.
-
24/04/2017 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 20:58
Recebidos os autos
-
07/04/2017 18:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2017.
-
13/03/2017 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 11:21
Recebidos os autos
-
09/03/2017 11:21
Decisão ou Despacho
-
24/02/2017 17:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 14:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2017.
-
16/02/2017 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 09:05
Recebidos os autos
-
15/02/2017 09:05
Decisão ou Despacho
-
06/02/2017 15:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2016.
-
14/12/2016 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 16:27
Recebidos os autos
-
12/12/2016 16:27
Decisão ou Despacho
-
05/12/2016 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 12:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800110-98.2012.8.12.0045
Ministerio Publico Estadual
Daltro Fiuza
Advogado: Andre Luiz Borges Netto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2012 17:37
Processo nº 0817897-56.2023.8.12.0110
L2 Turismo e Eventos LTDA
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 16:41
Processo nº 0845878-96.2023.8.12.0001
Francyelen Anjos de Souza
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 17:50
Processo nº 0800342-74.2020.8.12.0031
Furlan e Lima LTDA - EPP
Aristides Ribeiro Queiroz
Advogado: Francisco Andrade Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2020 10:08
Processo nº 0816768-16.2023.8.12.0110
Santo Jose Fernandes
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 18:10