23/10/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:53

Baixa Definitiva
23/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 10:42

Expedição de Ofício.
21/10/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409048-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Dsk Holding Familiar Ltda ME E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:24

Inclusão em Pauta
20/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 08:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio
05/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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