02/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802923-58.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Avelina de Souza Farias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PORTABILIDADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVADA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para declarar a inexistência do débito, tampouco para condenar a instituição financeira a restituição em dobro nem ao pagamento de indenização por danos morais e temporais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 20:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802923-58.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Avelina de Souza Farias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:05

Distribuído por sorteio
22/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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