TJMS - 0831023-15.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA COSTA SA E SILVA

CPF *03.***.*33-86

Advogados

ROBERTO SA E SILVA

OAB: 2122/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 06:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 19:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 19:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/03/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 04/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 18:34

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 15:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Sa e Silva (OAB 2122/MS) Processo 0831023-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Costa Sa e Silva - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 22/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 18:28

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:19

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2023 23:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 23:23

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:06

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 06/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:15

    Declarada incompetência

  • 15/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:34

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2023 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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