30/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 11:28

Recebidos os autos
04/04/2025 11:28

Recebidos os autos
17/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:53

Recebidos os autos
04/11/2024 20:53

Decisão ou Despacho
04/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:20

Homologada a Transação
05/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 20:05

Recebidos os autos
10/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 0801814-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Augusto Santana - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
09/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:38

Recebidos os autos
01/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 21:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 0801814-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Augusto Santana - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 19:31

Decisão ou Despacho
24/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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