TJMS - 0824388-50.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 17:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0824388-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
21/08/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
21/08/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:12
Homologada a Transação
-
03/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 13:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
-
03/04/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 19:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
23/02/2023 19:01
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
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24/10/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
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15/10/2022 04:28
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 13:02
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 19:06
Recebidos os autos
-
03/10/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
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01/04/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:54
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 05:58
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:10
Expedição de Carta.
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08/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 19:07
Recebidos os autos
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04/02/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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