TJMS - 0801519-26.2017.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 09:23
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/09/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2023 01:31
Recebidos os autos
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22/09/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801519-26.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Daniela Vargas Brandão Advogado: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB: 19791/MS) Apelado: Milton Rodrigues de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Anderson Souza da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Ana Claudia Souza da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Gildai de Almeida Souza (Espólio) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Interessado: Cleiva Vargas Brandão Interessado: Daiane Vargas Januario Interessado: Cleusa Vargas Brandão Januario Interessada: Eva de Vargas da Silva EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
CERCEAMENTO DEFESA - TESE NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
MÉRITO.
ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA - ART. 373 CPC.
COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PERÍODO DE QUINZE ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Falta interesse recursal ao apelante quanto à pretensão de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando a juntada da oitiva testemunhal nos autos, uma vez que já houve nos autos, a juntada da prova testemunhal.
Com base no art. 1.238, do Código Civil, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé, quem possuir imóvel por quinze anos, sem interrupção e oposição, com animus domini.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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04/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/08/2023 09:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801519-26.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Daniela Vargas Brandão Advogado: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB: 19791/MS) Apelado: Milton Rodrigues de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Anderson Souza da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Ana Claudia Souza da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Gildai de Almeida Souza (Espólio) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Interessado: Cleiva Vargas Brandão Interessado: Daiane Vargas Januario Interessado: Cleusa Vargas Brandão Januario Interessada: Eva de Vargas da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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