TJMS - 0815670-47.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 10:03
Recurso Especial não admitido
-
15/05/2024 16:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815670-47.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Beatriz Durão Simões (OAB: 471953/SP) Recorrido: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Interessada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815670-47.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Beatriz Durão Simões (OAB: 471953/SP) Recorrido: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Interessada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815670-47.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Embargado: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Interessada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815670-47.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogado: Armando Coltro Évola (OAB: 391860/SP) Advogado: Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) Advogado: Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) Apelada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO QUE DEU ALTA À PACIENTE, QUE VEIO A ÓBITO DOIS DIAS DEPOIS - NÃO DEMONSTRADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE RESULTOU NA PERFURAÇÃO DO INTESTINO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO DO CORPO CLÍNICO - PROVA DE PRUDÊNCIA, DILIGÊNCIA E PERÍCIA - ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O HOSPITAL - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Recurso dialético é aquele que admite a perfeita compreensão do inconformismo do recorrente, permitindo também ao Juízo "ad quem" delimitar o âmbito de devolutividade com vistas à reforma do julgado.
No caso em tela, o apelante expõe de forma clara as razões pelas quais entende que não deve prevalecer a sentença proferida pelo juízo a quo.
Com isso, afasto a prefacial. 2.
Se do prontuário/boletim médido não constava estar a paciente sentindo dores, por certo que não haveria justificativa para realização de exames complementares e muito menos para não dar alta à paciente.
Daí que não há se falar em responsabilidade da médica que assinou a alta da paciente, ainda que tenha vindo a óbito dois dias depois. 3.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o hospital possui responsabilidade objetiva e solidária por erro ocorrido com culpa de médico integrante de seu corpo clínico, adotando o disposto no art. 932 do Código Civil. 4.
Na hipótese, os médicos que participaram da cirurgia faziam parte do quadro de plantão do hospital, atuando na ocasião como integrantes do corpo clínico do hospital apelado, o qual, por isso, responde independentemente de sua própria culpa por eventual erro culposo desta equipe. 5.
Em conformidade com o laudo pericial, não restou afastada a possibilidade de falha técnica durante à cirurgia.
Diante de tais circunstâncias, e ainda, ante o teor da certidão de óbito, tem-se que o hospital não se desincumbiu do ônus de comprovar a diligência dos médicos plantonistas durante a cirurgia que culminou no óbito da mãe do autor/apelante, devendo por isso reparar civilmente os danos causados, que no caso se limitam aos danos morais reclamados na inicial, sem prejuízo de eventual ação de regresso. 6.
A indenização pelo dano moral deve ser arbitrada em R$ 100.000,00, que se mostra adequado à finalidade que se destina.
A este valor devem ser acrescidos juros de mora desde o evento danoso e correção monetária pelo IGPM desde a data do arbitramento, conforme Súmulas 54 e 362 do STJ. 7.
Sentença parcialmente reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815670-47.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogado: Armando Coltro Évola (OAB: 391860/SP) Advogado: Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) Advogado: Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) Apelada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS)
Vistos.
Aguarde-se em cartório eventual oposição ao julgamento virtual. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815670-47.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos Rogério Soares Advogado: João Francisco Suzin (OAB: 15972/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogado: Armando Coltro Évola (OAB: 391860/SP) Advogado: Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) Advogado: Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) Apelada: Caroline Caltabiano Advogado: Claudio Barsanti (OAB: 206635/SP) Advogado: Ana Raquel Dorsa Nunes (OAB: 15796/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817332-36.2020.8.12.0001
Allianz Seguros S/A
Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...
Advogado: Edyen Valente Calepis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2020 17:59
Processo nº 0801671-18.2014.8.12.0004
Andradina Marques de Carvalho Lopes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Wagner Moreira Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 09:57
Processo nº 0801671-18.2014.8.12.0004
Andradina Marques de Carvalho Lopes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2014 16:51
Processo nº 0803865-73.2023.8.12.0101
Jose Carlos Pires da Silva
Js Ar Condicionado Automotivo
Advogado: Luiz Junior Alencar Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 14:35
Processo nº 0815670-47.2014.8.12.0001
Marcos Rogerio Soares
Cruzada Bandeirante Sao Camilo Assistenc...
Advogado: Daniel Pompermaier Barreto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2014 08:59