TJMS - 0821186-38.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:23
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 16:01
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:01
Recebidos os autos
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04/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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04/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821186-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ana Maria de Oliveira Borges Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Interessado: Bevicred - Informações Cadastrais Ltda Advogada: Maria Isabel Orlato Selem (OAB: 115997/SP) Advogada: Lilian Alves Marques (OAB: 364762/SP) Advogada: Lidiane de Oliveira (OAB: 29638/GO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL - MONTANTE ARBITRADO DE ACORDO COM AS FINALIDADES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
As instituições bancárias tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de fraudes na contratação de empréstimos consignados, devendo responder pelos danos causados àquele que, embora conste como titular no ato da contratação, não a realizou efetivamente.
A indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00 é razoável e proporcional, atendendo ao caráter dúplice do instituto, bem como às circunstâncias do caso concreto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/08/2023 12:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821186-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ana Maria de Oliveira Borges Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Interessado: Bevicred - Informações Cadastrais Ltda Advogada: Maria Isabel Orlato Selem (OAB: 115997/SP) Advogada: Lilian Alves Marques (OAB: 364762/SP) Advogada: Lidiane de Oliveira (OAB: 29638/GO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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22/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
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22/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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