12/11/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 14:50

INCONSISTENTE
07/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:26

Baixa Definitiva
07/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:22

Recebidos os autos
29/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
27/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 15:41

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mapfre Vida S/A, Brasilseg Companhia de Seguros.
10/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - CONTRATO COLETIVO - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA ENTRE FUNDAÇÃO NACIONAL DO EXÉRCITO E AS SEGURADORAS EMBARGADAS - REITERAÇÃO DE RECURSO - QUESTÃO AMPLAMENTE DEBATIDA NO APELO E NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES ANTERIORMENTE OPOSTOS - REJEIÇÃO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DEVER DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO PELA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO, MORMENTE QUANDO, COMO NA ESPÉCIE, O SEGURADO DECLARA NA PROPOSTA DE ADESÃO, O CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E GERAIS DO SEGURO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA A CONTAR DO SINISTRO - ADEQUAÇÃO DA DATA ADOTADA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EM RAZÃO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, E CONFESSADA PELA PARTE AUTORA, TER OCORRIDO A PARTIR DE MEADOS DE 2017 - SUCUMBÊNCIA - AVALIAÇÃO PELO NÚMERO DE PEDIDOS - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO CARACTERIZA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTADA A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)

Vistos.

Diante da alegada perda de objeto em razão do trânsito em julgado do REsp nº 1.874.811/SC (f.21-22), manifeste-se a embargante no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837675-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Clailton de Andrade Aquino Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram questão de ordem suscitada pelo 1º vogal (Des.

Sideni) para sobrestar o presente recurso até que sejam julgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no REsp 1.874.811/ SC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00