28/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:35

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos
20/02/2025 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0814649-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenir Sonia Torraca Dutra - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício".
16/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:34

Recebidos os autos
08/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0814649-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenir Sonia Torraca Dutra - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 188-189 por EDENIR SONIA TORRACA DUTRA na presente ação, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se incólume a sentença embargada.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:07

Homologada a Transação
18/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:07

Recebidos os autos
16/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0814649-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenir Sonia Torraca Dutra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 150, na Data: 23/02/2024 às 16:00h
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 13:26

de Conciliação
06/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0814649-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenir Sonia Torraca Dutra - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/11/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
23/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:48

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 18:30

Recebidos os autos
28/06/2023 18:30

Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801793-84.2021.8.12.0101

Fernanda da Silva Oliveira

Erlon Rodrigues Pereira Filho

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0904172-78.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Jose Fernandes

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0904172-78.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Jose Fernandes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0817161-38.2023.8.12.0110

Samile da Silva Bizerra Rufino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Douglas Pedra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0816082-24.2023.8.12.0110

Marcelo de Oliveira de Araujo

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 17:11

Exibir Processo