TJMS - 0944369-46.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR VERGAS

CPF *58.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 04:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0944369-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Julio Cezar Vergas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0944369-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Julio Cezar Vergas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0944369-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Julio Cezar Vergas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias e, intimado pessoalmente, o autor não se manifestou, correta a extinção por abandono da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0944369-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Julio Cezar Vergas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/05/2023 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 02:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 18/12/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 03:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

  • 03/09/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:21

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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