23/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 09:32

Baixa Definitiva
23/01/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 07:36

Baixa Definitiva
11/12/2023 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, devendo ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
16/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:09

INCONSISTENTE
16/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço os embargos de declaração opostos.

Publique-se Intimem-se.
14/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 17:14

Prejudicado o recurso
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
10/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:36

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AO PASEP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Sendo apurado saldo a ser restituído, ainda que em pequeno valor, o pedido de condenação ao pagamento deve ser acolhido.

Não comprova a desatenção aos critérios legais, nem a apresentação de cálculos destoantes da previsão legal sobre a atualização dos valores referentes ao PASEP, não há como acolher os pedidos de reparação de danos morais.

Verificando-se dos autos que não houve qualquer insurgência no momento oportuno contra a decisão que arbitrou os honorários periciais, ocorreu a preclusão consumativa da matéria, não sendo, portanto, impugnável neste momento via apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ante tais considerações, mantenho a revogação do benefício de gratuidade de justiça e determino sua intimação para recolher o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 101, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805705-27.2023.8.12.0002

Municipio de Dourados

Junior Cesar de Oliveira

Advogado: Fernando Freitas Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800216-34.2023.8.12.0026

Municipio de Santa Rita do Pardo

Joabe Braga de Sousa

Advogado: Gabrielle Maria Businaro Kubota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800216-34.2023.8.12.0026

Joabe Braga de Sousa

Municipio de Santa Rita do Pardo

Advogado: Edir Businaro Kubota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805317-37.2017.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Magnelson Bonfim Reis

Advogado: Leonardo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0805317-37.2017.8.12.0002

Magnelson Bonfim Reis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2017 17:22

Exibir Processo