05/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 13:37

Recebidos os autos
20/09/2024 13:37

Recebidos os autos
29/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
08/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816140-66.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloneida Aponte Rodrigues Fróes - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:04

Recebidos os autos
23/10/2023 19:04

Decisão ou Despacho
20/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816140-66.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloneida Aponte Rodrigues Fróes - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
21/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:00

Recebidos os autos
20/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816140-66.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloneida Aponte Rodrigues Fróes - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, opostos às fls. 222/235, por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS em face da presente ação promovida por HELONEIDA APONTE RODRIGUES FRÓES, a fim de sanar a omissão, para o fim de alterar o dispositivo da r. sentença, a fim de constar da seguinte forma: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a ação proposta por HELONEIDA APONTE RODRIGUES FRÓES em face de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Heloneida Aponte Rodrigues Fróes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
23/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:16

Homologada a Transação
07/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
26/11/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:11

Recebidos os autos
09/11/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 13:28

Recebidos os autos
30/03/2021 13:28

INCONSISTENTE
29/03/2021 18:48

Recebidos os autos
29/03/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
14/01/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:47

Expedição de Certidão.
21/05/2020 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.
12/05/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 19:23

Recebidos os autos
22/04/2020 19:23

Expedição de Certidão.
22/04/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 19:23

Homologada a Transação
22/04/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2019 10:22

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 23:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.
31/10/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:23

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 03:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:08

Recebidos os autos
02/09/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:44

Conclusos para decisão
30/08/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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