07/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:08

Recebidos os autos
29/11/2024 13:08

Recebidos os autos
10/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:17

Recebidos os autos
29/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0803010-72.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena de Oliveira Gondrige - Reqdo: Assetur - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - Recebe-se os recursos inominados deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
19/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 19:09

Recebidos os autos
18/09/2023 19:09

Decisão ou Despacho
15/09/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
02/09/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 07:49

Recebidos os autos
27/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:38

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0803010-72.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Assetur - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - Intimação da r.

Sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - ASSETUR, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Helena de Oliveira Gondrige em face de Agetran - Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Assetur - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, Município de Campo Grande/MS e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
23/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:16

Homologada a Transação
07/08/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2022 10:20

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 02:20

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 10:15

Recebidos os autos
04/11/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:58

Recebidos os autos
29/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:23

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 18:13

Recebidos os autos
15/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 12:54

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 18:49

Recebidos os autos
25/03/2021 18:48

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 17:27

Recebidos os autos
25/03/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 01:21

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2021 17:04

Recebidos os autos
10/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:53

Recebidos os autos
08/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 07:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2021 17:17

Recebidos os autos
22/01/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:17

Homologada a Transação
21/01/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 02:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:24

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2020 15:58

Recebidos os autos
30/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:06

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2020 19:19

Recebidos os autos
30/08/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2020 21:23

Juntada de tipo de documento
02/08/2020 21:23

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 13:30

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 13:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 16:38

Recebidos os autos
08/05/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2020 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 00:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 15:40

Recebidos os autos
27/03/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:59

Juntada de tipo de documento
13/03/2020 13:59

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 08:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2020 18:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 15:09

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2020 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2020 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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