TJMS - 0060742-76.2003.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ANTONIO DALLE LASTE

CPF *50.***.*84-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 07:34

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 18:18

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 18:06

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roberto Antônio Dalle Laste POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:07

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2024 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Antônio Dalle Laste EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Antônio Dalle Laste Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Antônio Dalle Laste EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB PENA DE A SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso eventual nulidade da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. 2.

    O interesse processual é uma das condições da ação, devendo ser analisado sob o aspecto da necessidade/utilidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada e da adequação da via eleita para alcançar aquele fim. 3.

    Quando o exequente, devidamente intimado para comprovar se o parcelamento em aberto no site da Prefeitura Municipal corresponderia à divida em discussão na presente ação, permanece inerte, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual (art. 485, inciso VI, do CPC). 4.

    Apelação Cível conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Antônio Dalle Laste Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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