TJMS - 0800794-71.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

CLAUDEMIR DA SILVA

CPF *52.***.*44-54

Advogados

JHONNY RICARDO TIEM

OAB: 16462/MS

CPF *73.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

CLAUDEMIR DA SILVA

CPF *52.***.*44-54

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Intimem-se a parte embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

    P.I.C

  • 17/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Intimem-se o embargado para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

    P.I.C

  • 27/09/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS DESABONADORES PREEXISTENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800794-71.2022.8.12.0045 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Claudemir da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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