TJMS - 0800591-54.2017.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DUARTE

CPF *22.***.*40-25

Advogados

MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA

OAB: 15617/MS

CPF *08.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ: 03.747.649/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/11/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 06:52

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:53

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB 15617/MS) Processo 0800591-54.2017.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Duarte - Intima-se acerca do despacho de fls. 242: " (...) Indefiro o pedido de sequestro de valores formulados às fls. 238-9, eis que não cumprida a ordem de expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 11/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB 15617/MS) Processo 0800591-54.2017.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Duarte - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 230, a seguir transcrita em parte: "Diante do acima exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 217/8 e, consequentemente, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 13, I, da Lei 12.153/2009.

    Noticiado o integral pagamento do débito exequendo, venham os autos conclusos para extinção.

  • 23/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:59

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 14:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 14:47

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 08:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2021 08:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 05/10/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2021 15:02

    Processo Reativado

  • 14/04/2021 21:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2019 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 21:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 13:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 19:15

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2019 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2018 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 18:50

    Homologada a Transação

  • 13/12/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2018 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2018 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 09:23

    Homologada a Transação

  • 09/10/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2018 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2018 09:17

    de Conciliação

  • 18/05/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 12:52

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2018 13:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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