20/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:35

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 11:35

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 08:00

Recebidos os autos
24/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 01:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 16:29

Recebidos os autos
28/03/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS) Processo 0825597-20.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres, Ygor Neres Fernandes - Sentença de f. 216/223 - "(...) Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver os acusados Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres e Ygor Neres Fernandes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 331 do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (b) condenar a acusada Fabiana Aparecida Souza, como incurso nas sanções do artigo 42 do DL 3.688/41. (c) condenar a acusada Fabiana Queiroz Neres, como incurso nas sanções do artigo 42 do DL 3.688/41. (d) condenar o acusado Ygor Neres Fernandes, como incurso nas sanções do artigo 42 do DL 3.688/41.
19/03/2025 11:01

Recebidos os autos
19/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:07

Recebidos os autos
14/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS) Processo 0825597-20.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres, Ygor Neres Fernandes - Fica a defesa dos réus intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:09

Recebidos os autos
20/01/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:47

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:37

Recebidos os autos
26/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0825597-20.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres, Ygor Neres Fernandes - Vistos, etc... 1.

Designo a data de 28.05.2024 as 15:45 horas, para a realização de audiência de suspensão condicional do processo, por videoconferência, dos acusados Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres e Ygor Neres Fernandes (Lei 9.099/95, art. 89 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º). 2.

Intime-se. " A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Para proceder à conexão, clicar em "acessar" na sala virtual da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência, ligar para sala de audiências da 6ª Vara Criminal (67) 3317-3389 (WHATSAPP), das 12h às 19h.
25/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:56

Recebidos os autos
20/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2024 07:19

Recebidos os autos
16/03/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:09

Recebidos os autos
12/01/2024 19:09

Recebida a denúncia
08/01/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:36

Recebidos os autos
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 15:52

Recebidos os autos
16/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:47

Recebidos os autos
09/10/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0825597-20.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fabiana Aparecida Souza, Fabiana Queiroz Neres, Ygor Neres Fernandes - Deste modo, diante da manifestação de incompetência deste Juízo, e impossibilidade técnica de manutenção do processo neste Juizado Especial, determino o encaminhamento do presente procedimento para a Justiça Comum.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:22

Recebidos os autos
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 13:51

Recebidos os autos
01/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 19:06

Recebidos os autos
25/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 18:05

Recebidos os autos
16/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:37

Recebidos os autos
09/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:53

Recebidos os autos
19/03/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 11:40

Recebidos os autos
13/02/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2023 09:28

Recebidos os autos
05/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 14:49

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0800537-22.2022.8.12.0053

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