10/11/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:24

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:33

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - CRÉDITO LIQUIDADO APÓS COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES E HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA PRIMEIRA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUJEIÇÃO AOS COMANDOS DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo originário já se encontra na fase de habilitação de crédito.

Frise-se que após composição entre as partes, a autora informou ter ingressado com pedido de habilitação nos autos da primeira recuperação judicial.

Portanto, inarredável a suspensão, nos termos da decisão proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial em trâmite.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Em observância ao contraditório e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, informar se ainda possui interesse no presente recurso, já que em outros agravos similares houve pedido de desistência em razão do prazo de suspensão na ação de recuperação judicial da Oi S/A ter previsão de encerramento em 19/09/2023.

Intimem-se.
21/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

Diante da preliminares arguidas em contraminuta, manifeste-se a agravante no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
13/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal, por se tratar no caso em tela de crédito líquido. 1.

Oficie-se ao juízo a quo dando-se ciência desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
22/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:52

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416144-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ardaly Barbosa Garabini Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:12

Distribuído por prevenção
21/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810503-66.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Tatiane Silva do Amaral

Advogado: Marta Ariana Souza Dias Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0810503-66.2021.8.12.0110

Anderson Nunes Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0814549-30.2023.8.12.0110

Jose Aparecido da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Robson Benedito Dantas Emerenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 2000806-88.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria da Gloria Castro Alem

Advogado: Vitor Andre de Matos Rocha Martinez Vila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0000545-97.2023.8.12.0020

Tailson Matos da Silva

Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 17:40

Exibir Processo