23/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:15

Recebidos os autos
14/07/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:35

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Homologada a Transação
09/04/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:34

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:46

de Interrogatório
09/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:54

Recebidos os autos
04/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:18

Recebidos os autos
28/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:17

de Conciliação
21/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Karine Martinez dos Santos (OAB 23731/MS), Eduarda Paola Weiler de Siqueira (OAB 24047/MS), Beatriz Carmona da Silva (OAB 24409/MS) Processo 0838264-74.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Vinicius Lima da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 82, na Data: 25/03/2024 Hora 13:00.
06/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:12

de Conciliação
13/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Karine Martinez dos Santos (OAB 23731/MS), Eduarda Paola Weiler de Siqueira (OAB 24047/MS), Beatriz Carmona da Silva (OAB 24409/MS) Processo 0838264-74.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Vinicius Lima da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 24/10/2023 Hora 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Karine Martinez dos Santos (OAB 23731/MS), Eduarda Paola Weiler de Siqueira (OAB 24047/MS), Beatriz Carmona da Silva (OAB 24409/MS) Processo 0838264-74.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Vinicius Lima da Silva - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
17/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:54

Recebidos os autos
16/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 09:06

Recebidos os autos
12/07/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 19:50

Recebidos os autos
17/05/2023 19:50

Declarada incompetência
06/03/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:53

Recebidos os autos
24/02/2023 15:07

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 22:48

Remetidos os Autos para destino.
04/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:16

Recebidos os autos
04/10/2022 17:16

Decisão ou Despacho
03/10/2022 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:18

Recebidos os autos
05/09/2022 18:17

Determinada Requisição de Informações
05/09/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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